CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA APROVA AUXÍLIO-MORADIA DE R$
4,3 MIL PARA JUÍZES
Benefício será pago em meio ao corte no orçamento do
Judiciário e ao arrocho salarial
A concessão do benefício ocorre no momento em que o
Judiciário tem sua autonomia financeira e orçamentária desrespeitada pelo
Executivo. O Orçamento para 2015 que o governo Dilma Rousseff (PT) enviou ao
Congresso reduziu em R$ 154 milhões a previsão de gastos do Judiciário,
ignorando a proposta aprovada pelo STF.
Com isso, o aumento de 22% que os ministros do Supremo havia
proposto para seu próprio subsídio foi reduzido para 5%. O mesmo percentual
seria aplicado aos salários dos servidores, como última parcela do reajuste
concedido em 2012, desconsiderando a reposição salarial acertada na mesa de
negociação instalada no STF durante o primeiro semestre.
Porém, enquanto os servidores ainda lutam pelo direito à
data-base e pelo fim de um arrocho salarial que já dura oito anos, os
magistrados rapidamente conseguiram um benefício equivalente à remuneração
inicial de um técnico judiciário.
“Pelo que podemos perceber o corte do orçamento ao Poder
Judiciário até agora só tem atingido os servidores”, diz Raquel Morel Gonzaga,
diretora do Sintrajud. “Para os juízes, já foi concedido o retroativo ao
auxílio alimentação e o CNJ aprovou o auxílio-moradia”, compara a dirigente.
“Eles ainda articulam a aprovação da emenda constitucional que recupera o
adicional por tempo de serviço e buscam uma gratificação por acúmulo de
funções.”
Fonte: CSP-Conlutas, com base no Sintrajud
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