quinta-feira, 12 de março de 2015

Ações individuais

ASSESSORIA JURÍDICA ESTÁ ENTRANDO COM AÇÕES INDIVIDUAIS PARA O DESCONGELAMENTO DE DIREITOS

Servidores podem dar entrada no processo apresentando documentação ao sindicato. Veja abaixo os documentos necessários


A assessoria jurídica do Sinte-RN e Sindsaúde-RN, núcleos de São Gonçalo, informa que os sindicatos estão entrando com ações individuais para solicitar o descongelamento de direitos dos servidores, como quinquênios, licenças-prêmio, mudança de letras e de níveis, além da gratificação por título.

Para dar entrada no processo, o servidor deve apresentar ao sindicato as cópias dos processos administrativos na íntegra, da Carteira de Identidade, do CPF, do comprovante de residência, das fichas financeiras e dos últimos 3 contracheques.

Os servidores que se aposentaram têm direito a entrar com a ações individuais, inclusive para o pagamento retroativo dessas promoções. Mas é preciso trazer também, além dos documentos citados acima, a cópia do processo de aposentadoria.

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