Saúde e Educação em Luta: Assembleia da Educação

SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE TERÃO NOVO ENCONTRO COM SECRETÁRIO ABEL NETO NESTA TERÇA, 14 DE ABRIL

A reunião acontece um dia antes da audiência pública que irá discutir os problemas da educação no município

Na terça-feira, 14 de abril, os servidores da educação de São Gonçalo do Amarante terão um novo encontro com o secretário municipal de Educação, Abel Neto (PT). A reunião acontece um dia antes da audiência pública convocada pelo Sinte-RN núcleo de São Gonçalo (às 9h, no teatro Municipal) para discutir com a população e com o poder público justamente os problemas da Educação no município.

Na quinta-feira (16), os servidores realizaram uma assembleia para dar os informes das audiências com o secretário e também com a Promotoria de Justiça, que ocorreram nas últimas semanas.

IMPLANTAÇÃO DO TERÇO DA HORA-ATIVIDADE

A implantação do 1/3 da hora-atividade dos professores é uma das questões que mais preocupam a categoria atualmente. Os servidores têm uma ação na justiça sobre o tema, com uma liminar favorável aos servidores, reconhecendo o direito do terço da hora-atividade aos educadores.

Porém, a prefeitura recorreu e agora o Juiz tem outro entendimento sobre o caso, considerando que os professores não devem calcular as horas de trabalho como hora-aula, mas sim como hora-relógio. Esse também tem sido o entendimento atual da Promotoria de Justiça, posição que o sindicato não concorda! Entretanto, a decisão final do Juiz ainda não saiu e a liminar continua a nosso favor.

Já o secretário de Educação, Abel Neto, concorda com o planejamento do terço que vem sendo feito nas escolas, mas discorda da liberação dos alunos nos dias de planejamento. A Promotoria de Justiça também proibiu a liberação dos alunos. Mas essa liberação só vem acontecendo porque não há professores suficientes que possam estar com esses alunos durante os períodos de planejamento dos demais professores. Por isso o sindicato também continua lutando pela convocação dos aprovados no último concurso, de 2011. A maioria dos alunos continuam sem aulas de matérias como Ensino Religião, Educação Artística e Educação Física simplesmente por falta de professores!

CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS

Ao invés de chamar os concursados, a prefeitura preenche as vagas com estagiários, que assumem salas de aula mesmo sem a supervisão de um profissional. A Promotoria de Justiça visitou algumas escolas e verificou pelo menos 60 estagiários em situação irregular e por isso o secretário Abel Neto já está sendo processado. A Promotoria de Justiça vai entrar com uma ação pedindo o afastamento desses estagiários e a chamada imediata dos concursados para preencher as vagas de direito, assim como aconteceu com os contratos durante a greve da Educação do ano passado.

A Promotoria de Justiça também orientou o Sinte-RN a chamar os concursados e pedir para que eles entrem com mandado de segurança para agilizar a convocação. O sindicato começará a contatar os concursados na próxima semana.

FALTAM CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA O TERÇO DA HORA-ATIVIDADE

A direção de algumas escolas está cobrando a presença dos professores nas escolas durante o dia de planejamento, inclusive impondo um livro de ponto exclusivo para o planejamento. O problema é que as escolas não oferecem condições adequadas para a realização desse planejamento. Na Escola Municipal Maria das Neves, por exemplo, não há internet ou salas disponíveis e muitos professores acabam permanecendo nas escolas, mas sem produzir nada, desperdiçando seu tempo.

Durante a assembleia, foi aprovado que o sindicato irá enviar ofício às escolas informando que os professores têm direito a escolher o local onde irão planejar suas aulas.

OUTROS PONTOS DA ASSEMBLEIA

Sobre a diferença salarial entre os servidores de nível médio e de nível superior, a Promotoria orientou os servidores a lutarem pela atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria ou pelo menos cobrar uma emenda na Lei do PCCS para garantir essa diferença.

Já o secretário Abel informa que, mesmo a passos lentos, algumas letras estão mudando, mas os quinquênios continuam sem data para sair.

A insegurança nas escolas também foi discutida. Os servidores reclamam do tráfico de drogas nas portas de escolas como a Escola Municipal Poti Cavalcanti, a escola Genésio Cabral e a Escola Roberto Freire. Há também relatos de roubo de celulares em sala de aula e de arrombamentos.

A assembleia ainda aprovou os seguintes encaminhamentos:

1. O Sinte-RN deve ir às escolas para orientar os servidores onde o 1/3 da carga horária ainda não foi implantado.

2. As futuras audiências com a prefeitura devem ser registradas em ata.