BARRAR O PL 5069/13 E EXIGIR O #FORA CUNHA – DILMA, BASTA
DE RIFAR NOSSOS DIREITOS!
Estamos bastante indignados com a aprovação desse projeto na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Agora o projeto
será encaminhado para o plenário da câmara e os deputados vão votar. Esse é um
dos maiores ataques aos direitos reprodutivos das mulheres desde a ditadura
militar.
O texto original de Eduardo Cunha/PMDB aponta a detenção a
toda pessoa, inclusive profissionais de saúde, que orientasse uma mulher quanto
aos procedimentos seguros para a prática do aborto, colocando no mesmo patamar
as medidas profiláticas a uma gravidez fruto de abuso e outros casos de
interrupção da gravidez por decisão da mulher. Tais medidas visam criminalizar
com mais rigidez as mulheres que praticam aborto, sem considerar essa questão
como problema de saúde pública.
O que era ruim conseguiu ficar ainda pior com as emendas
apresentadas pelo deputado Evandro Gussi do PV/SP que aponta a
desobrigatoriedade de profilaxia, por parte dos profissionais de saúde no SUS,
em caso de estupro e retoma a necessidade de corpo de delito para que a mulher
comprove a violência sofrida. Ou seja, deixa a cargo do profissional decidir se
faz o procedimento profilático ou não a partir de suas convicções pessoais.
FORA CUNHA
Não é possível conceber a aprovação de projetos como esse
que desconsideram as centenas de vítimas de violência sexual, nesse país.
Segundo o Anuário de Segurança Pública de 2013, a cada 1 hora seis mulheres são
estupradas no Brasil. Por outro lado, uma pesquisa do IPEA (Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada) aponta que somente 10% dos casos de estupro são
denunciados a polícia. As mulheres sofrem em silêncio.
Nós já vivemos um cotidiano de profunda tensão por medo de
andar sozinhas nos locais públicos, seja no bairro, no trajeto de volta do
trabalho ou da escola, seja mesmo dentro do transporte público. Quando sofremos
uma violência ainda somos questionadas quanto ao grau de responsabilidade que
tivemos com o fato. Esse projeto reforça esse cotidiano de negligência do
Estado e de opressão da sociedade, punindo duplamente a mulher. Mas não
qualquer mulher, sobretudo as trabalhadoras, pobres e negras que moram nas
periferias do país e estão expostas a todo tipo de risco.
Não vamos aceitar que os nossos direitos sigam sendo
utilizados como moeda de troca em acordos políticos. Dilma rifou o kit
anti-homofobia e se cala diante de todos esses projetos reacionários para
garantir a manutenção de sua base aliada. Prefere ter a mesma postura do PSDB
de defender Cunha/ PMDB frente às fortes evidências de seu envolvimento nos
processos de corrupção e desvio de verbas públicas, em troca de apoio ao seu
governo, deixando de lado o enfrentamento a esses setores conservadores.
Por isso, devemos nos mobilizar e barrar esse projeto com as
nossas próprias forças. Em vários estados já estão sendo organizadas
manifestações públicas e nós, do Movimento Mulheres em Luta, já lançamos uma
campanha pelo Fora Cunha, antes mesmo da aprovação desse projeto. Agora estamos
lançando essa petição pública para colocarmos nosso posicionamento e evidenciar
que não vamos aceitar mais esse ataque!
É importante combinarmos essas pautas e seguir exigindo o
Fora Cunha, pois ele deve prestar contas de todas as denúncias feitas contra
ele e não seguir livre para decidir e encaminhar ataques tão nefastos ao
conjunto dos trabalhadores, em especial as mulheres. Vamos assinar e
compartilhar a petição para alcançar um número expressivo de negativas a esse
projeto.
Por Movimento Mulheres em Luta
Fonte: CSP-Conlutas
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